Pauta das Sessões com suas votações

Histórico

Institui o Hino Oficial do Município de Babaçulândia, estabelecendo critérios para sua escolha por meio de concurso público cultural. Define regras para participação, julgamento e direitos autorais da composição vencedora. Visa valorizar a identidade e cultura local, garantindo transparência e participação popular.

Histórico

Institui a Corrida de Rua do Dia do Vereador no Município de Babaçulândia, a ser realizada anualmente no dia 1º de outubro, com objetivos de incentivar atividades físicas, promover hábitos saudáveis e integrar a comunidade. O evento poderá contar com parcerias e será realizado em espaços públicos, respeitando normas legais. A lei não implica obrigação de custeio pelo município e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Histórico

Concede Moção de Aplausos à Senhora Esmerinda do Carmo da Conceição em reconhecimento à sua longevidade por alcançar 100 anos de idade, destacando sua trajetória de vida e importância para a comunidade.

Histórico

Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de construção de dois banheiros na parte externa do Estádio Municipal Raimundo de Sousa Costa e de quiosques para instalação de pit dogs. O objetivo é melhorar a infraestrutura do estádio, proporcionando conforto e higiene aos frequentadores, além de criar oportunidades para empreendedores locais.

Histórico

Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de realização de estudo de viabilidade para ativação do cemitério localizado na saída para Wanderlândia, devido à limitação de espaço no cemitério atualmente utilizado. O objetivo é ampliar a disponibilidade de sepulturas no município, garantindo planejamento e atendimento adequado à população.

Histórico

Institui o Adicional de Insalubridade de 20% para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Babaçulândia/TO, reconhecendo e autorizando o pagamento parcelado de valores retroativos de janeiro de 2025 a julho de 2026. Estabelece regras para cálculo, pagamento e condições para a concessão do adicional, além de disposições orçamentárias e administrativas para sua execução.

Histórico

Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 propõe alterar dispositivos da Lei Complementar nº 35/2002 para ampliar o prazo da licença para tratar de interesses particulares de servidores municipais para 4 anos consecutivos, permitindo prorrogações sucessivas mediante requerimento e avaliação administrativa, sem remuneração. A medida visa modernizar e flexibilizar o regime jurídico dos servidores, preservando a discricionariedade administrativa e a continuidade dos serviços públicos.

Histórico

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. até o limite de R$ 3.000.000,00 para construção e implantação de Usina Fotovoltaica no município. Revoga integralmente a Lei Complementar nº 489, de 18 de maio de 2026. Estabelece normas para aplicação dos recursos e obrigações financeiras decorrentes da operação.

Histórico

Institui a Política Municipal de Apoio ao Transporte Universitário no município de Babaçulândia/TO, visando facilitar o deslocamento dos estudantes universitários e técnicos entre o município e instituições de ensino em outras localidades. A lei prevê a possibilidade de transporte coletivo próprio ou contratado, convênios, critérios de cadastramento e contrapartida dos beneficiários, além da regulamentação pelo Poder Executivo.

Histórico

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Tempo Integral localizada no Bairro de Areia como 'Professor Carlos Rangel Batista Sousa'. O projeto presta homenagem ao professor falecido em outubro de 2025, reconhecendo seu legado para a educação do município. A lei determina que o Poder Executivo adote as providências para a identificação e divulgação da nova denominação.

Histórico

Moção de Aplausos ao Senhor Alberto Silva de Sousa em reconhecimento à sua longevidade, história de vida e contribuição à comunidade de Babaçulândia/TO. A homenagem destaca seus 103 anos de idade como exemplo de vida, perseverança e sabedoria, valorizando seu legado para a sociedade local.

Histórico

Requer do Prefeito Municipal que, em conjunto com as forças de segurança e equipe de organização da Cavalgada, estabeleça o horário de início às 08:00 horas e distribua equipes pelo percurso para impedir a prática de maus tratos aos animais.

Histórico

Requer a substituição da ponte localizada sobre o Córrego Mato Verde, na zona rural do município de Babaçulândia. O objetivo é garantir melhores condições de segurança e trafegabilidade para moradores, produtores rurais e usuários da estrada vicinal. A ponte atual está deteriorada, comprometendo o deslocamento seguro, o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar.

Histórico

Requer a realização de manutenção, recuperação e revitalização dos parques infantis localizados nas praças, espaços públicos e demais áreas de lazer do Município de Babaçulândia, promovendo a substituição e reparo dos equipamentos danificados e a adequação das condições de segurança para utilização pelas crianças.

Histórico

Requer a abertura de dois novos portos de embarque e desembarque de embarcações na orla do município de Babaçulândia, visando melhorar a infraestrutura, segurança e comodidade para moradores, pescadores, turistas e usuários. A proposta busca organizar o tráfego de embarcações e fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico local.