Pauta das Sessões

PAUTA DE 5ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE DEZEMBRO. 09/12/2025 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 22 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N° 023/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA EXERCÍCIO DE 2026, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS 3ª VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS. PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DE 4ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE DEZEMBRO. 08/12/2025 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 22 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N° 023/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA EXERCÍCIO DE 2026, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS 2ª VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS. PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DE 3ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE DEZEMBRO. 03/12/2025 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 22 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N° 023/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA EXERCÍCIO DE 2026, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS PRIMEIRA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS. PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DE 2ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE DEZEMBRO. 02/12/2025 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 22 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N° 023/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA EXERCÍCIO DE 2026, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DE 1ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE DEZEMBRO. 01/12/2025 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 22 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N° 023/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA EXERCÍCIO DE 2026, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DE 5ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO. 11/11/2025 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA. INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ. INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO. INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO – POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO, PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA: LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM NÍVEL NACIONAL. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS. 3º VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS. PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DE 4ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO. 10/11/2025 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA. INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ. INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO. INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO – POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO, PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA: LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM NÍVEL NACIONAL. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS. 2º VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS. PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DE 3ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO. 06/11/2025 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA. INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ. INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO. INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO – POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO, PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA: LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM NÍVEL NACIONAL. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIA. 2º VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PRIMEIRA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS. PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DE 2ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO. 05/11/2025 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA. INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ. INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO. INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO – POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO, PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA: LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM NÍVEL NACIONAL. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA. INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA. Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ. INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO. INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO – POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO, PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA: LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA CNPJ N° 25.062.381/0001-64 Administração 2025/2026 Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265 MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM NÍVEL NACIONAL. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS VOTAÇÃO DO VETO. PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUORUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA. PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN. PROJETO DE LEI Nº 017 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO – “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 462, DE 23 DE MAIO DE 2025, PARA AJUSTAR OS QUANTITATIVOS DE DETERMINADOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. PROJETO DE LEI Nº 014, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNIDADE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, ESTABELECE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. REQUERIMENTO 077/2025 – VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA COM SISTEMA DE GRAVAÇÃO QUE PERMITA ARMAZENAR IMAGENS POR PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.” REQUERIMENTO 078/2025 – VEREADOR CLAUDINEI MESSIAS DUARTE “REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A REVITALIZAÇÃO PARCIAL DA PONTE SOBRE O RIO SANGUE, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO BAGAÇO.” INDICAÇÃO 013/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA ÁREA DE BANHO LOCALIZADA EM TODA A EXTENSÃO DO LAGO, NESTA CIDADE TURÍSTICA, DELIMITANDO CLARAMENTE O ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS BANHISTAS.” INDICAÇÃO 014/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES E GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA EM TODO O PROCESSO SELETIVO.” ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS. TERCEIRA E ULTIMA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS. VICE PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUORUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 017 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO – “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 462, DE 23 DE MAIO DE 2025, PARA AJUSTAR OS QUANTITATIVOS DE DETERMINADOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. PROJETO DE LEI Nº 014, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNIDADE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, ESTABELECE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. REQUERIMENTO 077/2025 – VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA COM SISTEMA DE GRAVAÇÃO QUE PERMITA ARMAZENAR IMAGENS POR PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.” REQUERIMENTO 078/2025 – VEREADOR CLAUDINEI MESSIAS DUARTE “REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A REVITALIZAÇÃO PARCIAL DA PONTE SOBRE O RIO SANGUE, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO BAGAÇO.” INDICAÇÃO 013/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA ÁREA DE BANHO LOCALIZADA EM TODA A EXTENSÃO DO LAGO, NESTA CIDADE TURÍSTICA, DELIMITANDO CLARAMENTE O ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS BANHISTAS.” INDICAÇÃO 014/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES E GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA EM TODO O PROCESSO SELETIVO.” ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS SEGUNDA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS VICE PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA. VICE PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUORUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. LEITURA BÍBLICA PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN PROJETO DE LEI Nº 017 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO – “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 462, DE 23 DE MAIO DE 2025, PARA AJUSTAR OS QUANTITATIVOS DE DETERMINADOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. PROJETO DE LEI Nº 014, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNIDADE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, ESTABELECE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA. REQUERIMENTO 077/2025 – VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA COM SISTEMA DE GRAVAÇÃO QUE PERMITA ARMAZENAR IMAGENS POR PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.” REQUERIMENTO 078/2025 – VEREADOR CLAUDINEI MESSIAS DUARTE “REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A REVITALIZAÇÃO PARCIAL DA PONTE SOBRE O RIO SANGUE, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO BAGAÇO.” INDICAÇÃO 013/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA ÁREA DE BANHO LOCALIZADA EM TODA A EXTENSÃO DO LAGO, NESTA CIDADE TURÍSTICA, DELIMITANDO CLARAMENTE O ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS BANHISTAS.” INDICAÇÃO 014/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES E GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA EM TODO O PROCESSO SELETIVO.” ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS PRIMEIRA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS VICE PRESIDENTE: ATO FINAL. NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.