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20/01/2026	001/2026	ATAS DAS SESSÕES	ATA DA SESSÃO DO MÊS DE JANEIRO DE 2026	Download 1
09/12/2025	12/2025	ATAS DAS SESSÕES	Atas das sessões do mês de dezembro de 2025	Escolha o arquivo para download 2º Sessão Extraordinária Dezembro.pdf Arquivo 1 de 7 Ata da 1ª Sessão Ordinaria do mês de Dezembro.pdf Arquivo 2 de 7 Ata da 2ª Sessão Ordinaria do mês de Dezembro.pdf Arquivo 3 de 7 Ata da 3ª Sessão Ordinaria do mês de Dezembro.pdf Arquivo 4 de 7 Ata da 4ª Sessão Ordinaria do mês de Dezembro.pdf Arquivo 5 de 7 Ata da 5ª Sessão Ordinaria do mês de Dezembro.pdf Arquivo 6 de 7 1º Sessão Extraordinária Dezembro.pdf Arquivo 7 de 7
11/11/2025	11/2025	ATAS DAS SESSÕES	Atas das Sessões do mês de novembro de 2025	Escolha o arquivo para download Ata da 1ª Sessão Ordinaria do mês de Novembro.pdf Arquivo 1 de 5 Ata da 2ª Sessão Ordinaria do mês de Novembro.pdf Arquivo 2 de 5 Ata da 3ª Sessão Ordinaria do mês de Novembro.pdf Arquivo 3 de 5 Ata da 4ª Sessão Ordinaria do mês de Novembro.pdf Arquivo 4 de 5 Ata da 5ª Sessão Ordinaria do mês de Novembro.pdf Arquivo 5 de 5
03/11/2025	003/2025	LEI DE DIÁRIAS	Altera o Anexo Único da Resolução nº 025, de 15 de maio de 2023, para suprimir o termo “pernoite”, e dá outras providências.	Download 1
15/10/2025	10/2025	ATAS DAS SESSÕES	Atas das Sessões do mês de outubro de 2025	Escolha o arquivo para download Ata da 5ª Sessão Ordinaria do mês de Outubro.pdf Arquivo 1 de 5 Ata da 1ª Sessão Ordinaria do mês de Outubro.pdf Arquivo 2 de 5 Ata da 2ª Sessão Ordinaria do mês de Outubro.pdf Arquivo 3 de 5 Ata da 3ª Sessão Ordinaria do mês de Outubro.pdf Arquivo 4 de 5 Ata da 4ª Sessão Ordinaria do mês de Outubro.pdf Arquivo 5 de 5
30/09/2025	009/2025	ATAS DAS SESSÕES	ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025	Escolha o arquivo para download Ata da 3ª Sessão Ordinaria do mês de Setembro.docx Arquivo 1 de 5 Ata da 4ª Sessão Ordinaria do mês de Setembro.docx Arquivo 2 de 5 Ata da 5ª Sessão Ordinaria do mês de Setembro.docx Arquivo 3 de 5 Ata da 1ª Sessão Ordinaria do mês de Setembro.docx Arquivo 4 de 5 Ata da 2ª Sessão Ordinaria do mês de Setembro.docx Arquivo 5 de 5
30/08/2025	008/2025	ATAS DAS SESSÕES	ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE AGOSTO DE 2025	Download 1
30/06/2025	001/2025	LEI	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	Download 1
30/06/2025	009/2025	ATAS DAS SESSÕES	ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE JUNHO DE 2025	Escolha o arquivo para download Ata da 2ª Sessão Ordinaria do mês de junho.docx Arquivo 1 de 4 Ata da 3º Sessão Ordinaria do mês de Junho.docx Arquivo 2 de 4 Ata da 4º Sessão ordinaria do mês de junho.docx Arquivo 3 de 4 Ata da 5º Sessão Ordinaria do mês de Junho.docx Arquivo 4 de 4
30/05/2025	455/2025	LEI	INSTITUI NO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Download 1

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