Pauta das Sessões com suas votações

Histórico

Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no município de Babaçulândia-TO, com ações de proteção, controle populacional, prevenção de zoonoses, educação ambiental e incentivo à guarda responsável. Prevê a execução integrada entre órgãos municipais e sociedade civil, além de penalidades para maus-tratos. Estabelece programas de castração, vacinação, adoção e parcerias com entidades e profissionais locais.

Histórico

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Aprendiz em Babaçulândia-TO, visando promover a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de parcerias entre o poder público e o setor privado. O programa busca estimular a formação profissional, reduzir o desemprego juvenil e integrar educação, trabalho e cidadania.

Histórico

Institui o Programa Banco Municipal de Alimentos em Babaçulândia-TO, destinado a combater o desperdício de alimentos, promover a segurança alimentar e nutricional e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. Cria o Selo Doador de Alimentos para incentivar doações e estabelece diretrizes para a execução e coordenação do programa pelo Poder Executivo.

Histórico

Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção em Babaçulândia, destinado a receber, armazenar e distribuir materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. O projeto visa promover a melhoria habitacional, reaproveitar materiais, estimular a solidariedade e apoiar reformas de moradias populares. A Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela gestão do banco e o Poder Executivo regulamentará a lei em 90 dias.

Histórico

Define os requisitos de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS) no município de Babaçulândia–TO. A proposta visa regulamentar a ocupação e uso sustentável da área, atendendo reivindicações locais e promovendo o desenvolvimento ordenado e sustentável.

Histórico

Indica ao Prefeito Municipal de Babaçulândia a necessidade de construção de uma ponte sobre o córrego Raposa, nas proximidades da ferrovia, para garantir acesso seguro e facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária da região.

Histórico

Indica ao Prefeito Municipal de Babaçulândia a necessidade de criação do Portal de Entrada da Cidade, destacando sua importância urbanística, cultural e simbólica para fortalecer a autoestima da população e promover o desenvolvimento turístico e cultural do município.

Histórico

Indica ao Prefeito Municipal de Babaçulândia a necessidade de criação da Secretaria Municipal de Pesca, visando organizar, fomentar e regularizar a atividade pesqueira local. A proposta destaca o potencial pesqueiro do município e a importância de um órgão específico para suporte técnico, políticas de incentivo, fiscalização e preservação ambiental.

Histórico

Dispõe sobre a obrigatoriedade da caracterização de todos os veículos pertencentes ou a serviço do Município de Babaçulândia-TO. Estabelece padrões de pintura, identificação e regulamentação para veículos oficiais e contratados. Visa garantir transparência, controle e fiscalização dos veículos municipais.

Histórico

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de saneamento básico e demais prestadoras de serviços que realizem obras em vias públicas no município de Babaçulândia–TO. Estabelece a obrigação de reparo imediato dos danos causados, institui cadastro de responsabilidade e prevê penalidades em caso de descumprimento.

Histórico

Institui desconto de 50% no IPTU para professores da rede municipal de ensino de Babaçulândia-TO. O benefício é concedido mediante comprovação de vínculo ativo e será regulamentado pelo Poder Executivo. Visa valorizar e incentivar os profissionais da educação no município.

Histórico

Dispõe sobre a valorização e reconhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Babaçulândia-TO, instituindo o Dia Municipal da categoria e estabelecendo ações de incentivo, visibilidade e capacitação, sem gerar despesas adicionais ao município.

Histórico

Solicita a reforma da Casa do Arroz, localizada na Vila Corrente, no Município de Babaçulândia–TO. A edificação encontra-se em condições inadequadas, necessitando reparos estruturais, pintura, recuperação do telhado e revitalização. A reforma visa beneficiar social e economicamente a comunidade local, fortalecendo atividades e valorizando produtores rurais.

Histórico

Solicita a reforma do Posto de Saúde Nelson Barros do Amarante, localizado no Povoado Barro Preto, devido à deterioração da estrutura física e necessidade de melhorias nos equipamentos e mobiliários, visando garantir melhores condições de atendimento à população.

Histórico

Solicita a revitalização da estrada vicinal da TO-424, no trecho que liga o Coleginho do Poção às proximidades da residência do Sr. Genésio. Justifica-se pela má condição da estrada, dificultando o tráfego e o escoamento da produção rural. O pedido visa garantir segurança, acessibilidade e promover o desenvolvimento econômico da zona rural.