Cotas para exercício da Atividade Parlamentar

CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA

Estado do Tocantins

DECLARAÇÃO DE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR

A Câmara Municipal de Babaçulândia trata-se de uma Câmara de Pequeno porte por este motivo declaramos a quem interessar que não existe cota para exercício da atividade parlamentar/verba idenizatória. Também não existe nenhuma legislação relativa ao gasto da atividade parlamentar. O único benefício que o vereador recebe aqui são as portarias de diárias quando vai viajar e o subsídio no final do mês.

Câmara Municipal de Babaçulândia-Tocantins, 17 de abril de 2026.

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Babaçulândia/Tocantins

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