Licitações
Declaração Dispensas/Inexigibilidades
Declaração Dispensas/Inexigibilidades
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
Estado do Tocantins
DECLARAÇÃO DISPENSA INEXIGIBILIDADE
Declaro que após verificar os arquivos desta Câmara Municipal, que a data da última inexigibilidade de licitação foi realizada no dia 02/01/2025. A mesma se encontra lançada no portal da transparência. A última dispensa de licitação foi realizada por este Poder Legislativo no dia 28/05/2025. A mesma se encontra lançada no Portal da Transparência.
Câmara Municipal de Babaçulândia-Tocantins, 27 de abril de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Babaçulândia/Tocantins
Código de Verificação
9B043FC5F2796FE8
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Documento Autêntico
Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
9B043FC5F2796FE8
Verifique em: https://babaculandia.to.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações
- Todas as declarações possuem timbre oficial
- Cada documento possui QR Code para verificação de autenticidade
- Os PDFs são gerados com código único de verificação