Declaração Verificada
Documento autêntico e válido
Código de Verificação
693307622C69EFC1
Tipo de Documento
Declaração de Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar
Data de Emissão
5 de julho de 2026
Local de Emissão
Câmara Municipal de Babaçulândia/Tocantins
Conteúdo da Declaração
A Câmara Municipal de Babaçulândia trata-se de uma Câmara de Pequeno porte por este motivo declaramos a quem interessar que não existe cota para exercício da atividade parlamentar/verba idenizatória. Também não existe nenhuma legislação relativa ao gasto da atividade parlamentar. O único benefício que o vereador recebe aqui são as portarias de diárias quando vai viajar e o subsídio no final do mês.
Documento Autêntico
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Babaçulândia/Tocantins e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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