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Atos normativos próprios

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Data Número Tipo Descrição Arquivos
12/03/2025 004/2025 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA PARA ALTERAR OS DIAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 1
24/02/2025 002/2025 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE 1(UMA) VAGA PARA O CARGO TEMPORÁRIO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA, ALTERANDO-SE O ART. 1º E ANEXO I e II, DA RESOLUÇÃO 001, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Download 1
24/02/2025 003/2025 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA E ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA. Download 1
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