Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 30/06/2025 | 001/2025 | LEI | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | Download 1 |
| 30/05/2025 | 455/2025 | LEI | INSTITUI NO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 26/05/2025 | 453/2025 | LEI | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGELHO” NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 26/05/2025 | 399/2025 | LEI | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO CATÓLICO” NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 16/05/2025 | 452/2025 | LEI | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 30/04/2025 | 456/2025 | LEI | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO A CAMPANHA “VIDA SEMPRE, DEPRESSÃO JAMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 30/04/2025 | 457/2025 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM ELEITOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BABAÇULÂNDIA – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 30/04/2025 | 458/2025 | LEI | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO. | Download 1 |
| 30/04/2025 | 458/2025 | LEI | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICIPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO. | Download 1 |
| 30/04/2025 | 460/2025 | LEI | INSTITUI A COTA DE DESPESA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - CODAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |