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11/11/2025 |
PAUTA DE 5ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO.
11/11/2025
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA.
PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A
PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS
DE NOVEMBRO DE 2025.
LEITURA BÍBLICA
PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER
EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS
EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 –
AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A
CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA
VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE
SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE
REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE
ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
CNPJ N° 25.062.381/0001-64
Administração 2025/2026
Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS
PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS,
DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM
APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE
TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
CNPJ N° 25.062.381/0001-64
Administração 2025/2026
Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,
EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES
DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A
RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E
RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM
CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE
DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA
VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO
DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE
CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA
LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ROGERIO GAMA VIANA: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA 2ª
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 – AUTORIA PODER
EXECUTIVO.
INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA.
INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
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Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE
DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA
FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ.
INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS
UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO.
INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA
LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
– POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À
ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO,
PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES
PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA:
LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA
VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE
APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO
AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA
DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM
NÍVEL NACIONAL.
ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS.
3º VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS.
PRESIDENTE: ATO FINAL.
NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A
MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO
QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A
PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. |
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10/11/2025 |
PAUTA DE 4ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO.
10/11/2025
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA.
PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A
PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS
DE NOVEMBRO DE 2025.
LEITURA BÍBLICA
PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER
EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS
EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 –
AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A
CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA
VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE
SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE
REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE
ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS
PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS,
DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM
APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE
TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
CNPJ N° 25.062.381/0001-64
Administração 2025/2026
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,
EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES
DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A
RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E
RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM
CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE
DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
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Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA
VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO
DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE
CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA
LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ROGERIO GAMA VIANA: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA 2ª
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 – AUTORIA PODER
EXECUTIVO.
INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA.
INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
CNPJ N° 25.062.381/0001-64
Administração 2025/2026
Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE
DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA
FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ.
INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS
UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO.
INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA
LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
– POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À
ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO,
PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES
PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA:
LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA
VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE
APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO
AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA
DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
CNPJ N° 25.062.381/0001-64
Administração 2025/2026
Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM
NÍVEL NACIONAL.
ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS.
2º VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS.
PRESIDENTE: ATO FINAL.
NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A
MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO
QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A
PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. |
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06/11/2025 |
PAUTA DE 3ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO.
06/11/2025
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA.
PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A
PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
LEITURA BÍBLICA
PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER
EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS
EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 –
AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A
CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA
VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE
SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE
REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE
ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
CNPJ N° 25.062.381/0001-64
Administração 2025/2026
Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS
PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS,
DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM
APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE
TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,
EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES
DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A
RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E
RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM
CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE
DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA
VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO
DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE
CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA
LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ROGERIO GAMA VIANA: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA 2ª
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 – AUTORIA PODER
EXECUTIVO.
INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA.
INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA.
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INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE
DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA
FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ.
INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS
UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO.
INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA
LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
– POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À
ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO,
PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES
PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA:
LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA
VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE
APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO
AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA
DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
Estado do Tocantins
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MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM
NÍVEL NACIONAL.
ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIA.
2º VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 –
AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A
CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA
VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PRIMEIRA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS.
PRESIDENTE: ATO FINAL.
NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A
MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO
QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A
PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. |
| |
05/11/2025 |
PAUTA DE 2ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO.
05/11/2025
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA.
PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A
PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO
MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
LEITURA BÍBLICA
PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER
EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS
EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 –
AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A
CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA
VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE
SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE
REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE
ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
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Administração 2025/2026
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PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS
PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS,
DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM
APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE
TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,
EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES
DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A
RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E
RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM
CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE
DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA
VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO
DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE
CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA
LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 088, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ROGERIO GAMA VIANA: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA 2ª
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 – AUTORIA PODER
EXECUTIVO.
INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA.
INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA.
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
CNPJ N° 25.062.381/0001-64
Administração 2025/2026
Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE
DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA
FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ.
INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS
UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO.
INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA
LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
– POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À
ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO,
PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES
PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA:
LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA
VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE
APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO
AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA
DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
CNPJ N° 25.062.381/0001-64
Administração 2025/2026
Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM
NÍVEL NACIONAL.
ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS
PRESIDENTE: ATO FINAL.
NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A
MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO
QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A
PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. |
| |
04/11/2025 |
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA.
PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUÓRUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A
PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
LEITURA BÍBLICA
PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER
EXECUTIVO: “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BABAÇULÂNDIA/TO, A REALIZAR O
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS AOS PROFISSIONAIS DAS
EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 –
AUTORIA PODER EXECUTIVO: “DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA, E, REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A
CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E, CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO COMISSIONADO, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, FIXA
VENCIMENTO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE
SANEAMENTO BÁSICO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE
REALIZEM OBRAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE
ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
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Administração 2025/2026
Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
BONFIM SILVA GOIS: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
CARACTERIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ALDECI PEREIRA SOARES: DEFINE OS REQUISITOS DE PARCELAMENTO E OS
PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A ÁREA DE
EXPANSÃO URBANA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AEU-DS) NO
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS,
DESTINADO A COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, PROMOVER A
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA–TO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM
APRENDIZ, DESTINADO A PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE
TRABALHO, EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E O SETOR PRIVADO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,
EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES
DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BABAÇULÂNDIA – TO, O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A
RECONHECER E VALORIZAR OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO QUE SE DESTACAREM POR PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS E
RESULTADOS RELEVANTES NO PROCESSO EDUCACIONAL.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM
CASA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA–TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
ROGERIO GAMA VIANA: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE
DESPORTIVA DE BABAÇULÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA
VEREADOR BONFIM SILVA GOIS: CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA
POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, AOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BABAÇULÂNDIA-TO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – AUTORIA
VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: INSTITUI A COMENDA MÉRITO CIDADÃO
DE BABAÇULÂNDIA – TO, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE
CONTRIBUÍRAM DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE A HONRA
LEGISLATIVA DE BABAÇULÂNDIA – AO SR. ALFEU BARROS MARANHÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 –
AUTORIA VEREADOR WILSON COSTA DA SILVA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO BABAÇULANDENSE AO SR. NOÉ CARLOS B. VON ATZINGEN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 021, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA.
INDICAÇÃO Nº 022, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR WILSON
COSTA DA SILVA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CRIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE BABAÇULÂNDIA.
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INDICAÇÃO Nº 023, DE 28 DE OUTBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADORA LEONETE
DIAS MILHOMEM: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RAPOSA NAS PROXIMIDADES DA
FERROVIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR MUNDICO PAJEÚ.
INDICAÇÃO Nº 024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NAS
UNIDADES DE SAÚDE DOS POVOADOS CEBOLA, BARRO PRETO E FARTURÃO.
INDICAÇÃO Nº 025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORIA VEREADOR
HEMERSON COSTA FRAGOSO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A
NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA
LEONETE DIAS MILHOMEM: DESTINATÁRIO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
– POVOADO BARRO PRETO. A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS À
ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, SITUADA NO POVOADO BARRO PRETO,
PELO EXCELENTE DESEMPENHO PEDAGÓGICO E PELOS RELEVANTES
PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2025.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 – AUTORA:
LEONETE DIAS MILHOMEM DESTINATÁRIO: PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA
VIANA, A CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA–TO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE MOÇÃO DE
APLAUSOS AO PROFESSOR CRISTHIANO SOUSA VIANA, EM RECONHECIMENTO
AO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E À SUA
DESTACADA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO ENSINO PÚBLICO
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Rua Manoel Braga, s/n, Vila Novo Milênio II, CEP – 77.870-000 - Babaçulândia – TO - Fone (63) 3448-1265
MUNICIPAL E PARA A PROJEÇÃO POSITIVA DO NOME DE BABAÇULÂNDIA EM
NÍVEL NACIONAL.
ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS
VOTAÇÃO DO VETO.
PRESIDENTE: ATO FINAL.
NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A
MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO
QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A
PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. |
| |
12/09/2025 |
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA.
PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUORUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
LEITURA BÍBLICA.
PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN.
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO – “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 462, DE 23 DE MAIO DE 2025, PARA AJUSTAR OS QUANTITATIVOS DE DETERMINADOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNIDADE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, ESTABELECE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
REQUERIMENTO 077/2025 – VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA COM SISTEMA DE GRAVAÇÃO QUE PERMITA ARMAZENAR IMAGENS POR PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.”
REQUERIMENTO 078/2025 – VEREADOR CLAUDINEI MESSIAS DUARTE “REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A REVITALIZAÇÃO PARCIAL DA PONTE SOBRE O RIO SANGUE, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO BAGAÇO.”
INDICAÇÃO 013/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA ÁREA DE BANHO LOCALIZADA EM TODA A EXTENSÃO DO LAGO, NESTA CIDADE TURÍSTICA, DELIMITANDO CLARAMENTE O ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS BANHISTAS.”
INDICAÇÃO 014/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES E GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA EM TODO O PROCESSO SELETIVO.”
ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS.
TERCEIRA E ULTIMA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS.
VICE PRESIDENTE: ATO FINAL.
NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. |
| |
11/09/2025 |
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA.
PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUORUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
LEITURA BÍBLICA
PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO – “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 462, DE 23 DE MAIO DE 2025, PARA AJUSTAR OS QUANTITATIVOS DE DETERMINADOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNIDADE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, ESTABELECE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
REQUERIMENTO 077/2025 – VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA COM SISTEMA DE GRAVAÇÃO QUE PERMITA ARMAZENAR IMAGENS POR PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.”
REQUERIMENTO 078/2025 – VEREADOR CLAUDINEI MESSIAS DUARTE “REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A REVITALIZAÇÃO PARCIAL DA PONTE SOBRE O RIO SANGUE, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO BAGAÇO.”
INDICAÇÃO 013/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA ÁREA DE BANHO LOCALIZADA EM TODA A EXTENSÃO DO LAGO, NESTA CIDADE TURÍSTICA, DELIMITANDO CLARAMENTE O ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS BANHISTAS.”
INDICAÇÃO 014/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES E GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA EM TODO O PROCESSO SELETIVO.”
ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS
SEGUNDA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
VICE PRESIDENTE: ATO FINAL.
NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
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10/09/2025 |
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES - 1ª SECRETARIA.
VICE PRESIDENTE: VERIFICANDO HAVER QUORUM, INVOCANDO A BENÇÃO E A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
LEITURA BÍBLICA
PEQUENO EXPEDIENTE – 30 MIN
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
GRANDE EXPEDIENTE – 45 MIN
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 – AUTORIA PODER EXECUTIVO – “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 462, DE 23 DE MAIO DE 2025, PARA AJUSTAR OS QUANTITATIVOS DE DETERMINADOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNIDADE CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - AUTORIA VEREADOR BONFIM SILVA GOIS – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO, ESTABELECE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LER AMATÉRIA.
REQUERIMENTO 077/2025 – VEREADOR ROGERIO GAMA VIANA “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA COM SISTEMA DE GRAVAÇÃO QUE PERMITA ARMAZENAR IMAGENS POR PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.”
REQUERIMENTO 078/2025 – VEREADOR CLAUDINEI MESSIAS DUARTE “REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A REVITALIZAÇÃO PARCIAL DA PONTE SOBRE O RIO SANGUE, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO BAGAÇO.”
INDICAÇÃO 013/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA ÁREA DE BANHO LOCALIZADA EM TODA A EXTENSÃO DO LAGO, NESTA CIDADE TURÍSTICA, DELIMITANDO CLARAMENTE O ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS BANHISTAS.”
INDICAÇÃO 014/2025 - VEREADOR BONFIM SILVA GOIS “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, ISMAEL FERREIRA DE BRITO, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES E GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA EM TODO O PROCESSO SELETIVO.”
ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
VICE PRESIDENTE: ATO FINAL.
NADA MAIS TENDO A TRATAR NA PRESENTE SESSÃO, DECLARO ENCERRADA A MESMA, AGRADECENDO AS AUTORIDADES E AO PÚBLICO EM GERAL, DIZENDO QUE ESTA CASA DE LEIS SENTE-SE HONRADA EM RECEBÊ-LOS. AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DOU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
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Processando Aguarde...
