Atividades Finalísticas
Pauta das Sessões com suas votações
30/04/2026
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LEI
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Aprovado
Autores: Executivo
8
0
0
0
Favoráveis
8
Rogério Gama Viana; Ênio Mota Soares; Aldeci Pereira Soares; Claudinei Messias Duarte; Bonfim Silva Gois; Hemerson Costa Fragoso; Leonete Dias Milhomem; Wilson Costa da Silva
Contrários
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Abstenções
0
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Ausentes
0
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Histórico
Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito de até R$ 3.000.000,00 junto ao Banco do Brasil para implantação de Usina Fotovoltaica. A operação visa modernizar a infraestrutura energética municipal, promover economia estrutural e sustentável, e está em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Complementar nº 101/2000.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003. ENERGIA SOLAR.pdf
4.07 MB
06/04/2026
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LEI
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Aprovado
Autores: Executivo
9
0
0
0
Favoráveis
9
Thiago Dias Xavier Costa; Rogério Gama Viana; Ênio Mota Soares; Aldeci Pereira Soares; Claudinei Messias Duarte; Bonfim Silva Gois; Hemerson Costa Fragoso; Leonete Dias Milhomem; Wilson Costa da Silva
Contrários
0
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Abstenções
0
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Ausentes
0
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Histórico
Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 359/2021 para dispensar a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) sobre unidades consumidoras situadas na zona rural do município de Babaçulândia/TO, mantendo a cobrança na zona urbana. A proposta visa adequar a política tributária municipal à realidade local, respeitando princípios constitucionais e garantindo segurança jurídica.
PROJETO DE LEI 002 altera CTM - suspende tabela.pdf
324.89 KB
06/04/2026
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LEI
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Aprovado
Autores: Executivo
9
0
0
0
Favoráveis
9
Thiago Dias Xavier Costa; Rogério Gama Viana; Ênio Mota Soares; Aldeci Pereira Soares; Claudinei Messias Duarte; Bonfim Silva Gois; Hemerson Costa Fragoso; Leonete Dias Milhomem; Wilson Costa da Silva
Contrários
0
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Abstenções
0
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Ausentes
0
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Histórico
Projeto de Lei Complementar que cria a Zona de Urbanização Especial para Parcelamentos Isolados (ZUE) no Município de Babaçulândia/TO, disciplinando juridicamente o parcelamento em chácaras de recreio ou de interesse turístico na macrozona rural. Estabelece normas para uso do solo, responsabilidades dos proprietários quanto à infraestrutura e tributos municipais, visando ordenamento territorial, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
PL 001..pdf
321.95 KB
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