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Com o compromisso de dar agilidade aos julgamentos das contas consolidadas de ex-gestores municipais do Tocantins, mais de 70 parlamentares, entre presidentes de câmaras e vereadores, estiveram presentes no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na manhã desta quarta-feira, 10, em audiência agendada pela União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).
Além do presidente do TCE, conselheiro Severiano Costa Andrade, o vice-presidente, conselheiro Alberto Sevilha, o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, os conselheiros substitutos José Ribeiro da Conceição e Orlando Alves da Silva, o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e o procurador José Roberto Torres Gomes também recepcionaram os vereadores. Eles falaram sobre a importância do julgamento das contas que já tiveram parecer emitido pelo Tribunal e ainda não foram colocadas nas pautas das Câmaras.
O presidente da UVET, Terciliano Gomes, em nome dos vereadores presentes, reforçou o compromisso das câmaras municipais de colocarem as pautas em dia. “Viemos aqui para estreitar os laços com o Tribunal e dar nossa palavra de que as prestações de contas de ex-gestores serão julgadas, dentro do rito constitucional, o mais rápido possível. Para isso, contamos com a Corte de Contas para nos auxiliar no que for necessário”, salientou.
Severiano destacou que o Tribunal está de portas abertas para os representantes do povo e precisa ser visto como um parceiro e não um inimigo. “Agradeço a presença de todos e reforço a importância dessa aproximação. Precisamos trabalhar em harmonia para que todos possam fazer um bom trabalho”, destacou.
O presidente também frisou a importância de cada um fazer a sua parte. “O tribunal já emitiu dezenas de pareceres de contas consolidadas, mas para que se tenha uma efetividade, as câmaras precisam apreciar essas demandas e julgá-las”.
O conselheiro Sevilha reforçou o quanto é positiva essa aproximação do legislativo com o tribunal. “Um relacionamento mais estreito ajuda o trabalho de todos. Com essa parceria é possível corrigir falhas durante os mandatos que poderão evitar problemas no futuro, seja com uma prestação de contas ou outra demanda”, afirmou.
O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves orientou os vereadores para que além de julgarem as contas consolidadas em atraso, fiquem atentos às políticas públicas aplicadas pelos gestores municipais. “É preciso ficar de olho onde está sendo investido o dinheiro público. Se esse dinheiro tiver a destinação correta, quem ganha é a população e o município. Mas para que isso aconteça, é preciso fiscalizar, um dos papéis dos vereadores”, reforçou.
Já o procurador-geral de Contas alertou que é função Constitucional das câmaras julgarem as contas consolidadas. “Fica aqui mais uma vez nosso alerta para que o legislativo faça sua parte. Nós somos parceiros e devemos agir de forma preventiva”, enfatizou Zailon Rodrigues.