CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Em uma sessão extraordinária junto com o executivo municipal fica regulamentado o Programa Criança Feliz no Âmbito do Município de Babaçulândia, Estado do Tocantins, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, priorizando gestantes e crianças de até 03 (três) anos de idade, que são beneficiários do Programa Bolsa Família, e de até 06 (seis) anos, que suas famílias sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC. As famílias Beneficiadas pelo Programa serão acompanhadas por Profissionais capacitados, que farão visitas periódicas. O Programa Criança Feliz foi instituído em âmbito Nacional, através do Decreto Federal nº 8.869, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, e é coordenado pelo MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), dentro das Políticas da Rede SUAS (Sistema Único de Assistência